Termos e Condições do Site Termos e Condições da Loja on-line

 

Termos e Condições – Loja on-line

A compra de produtos em E-Commerce na Loja Online Herdade da Ajuda está sujeita aos seguintes termos e condições:

 

1. Objecto

1.1. As presentes Condições Gerais destinam-se, juntamente com o formulário de encomenda e demais elementos referidos, a regular os termos e condições aplicáveis à prestação do serviço da Loja Online da Herdade da Ajuda.

1.2. A compra de qualquer produto na Loja Online da Herdade da Ajuda implica a aceitação plena das presentes Condições Gerais de Venda Online.

1.3. O acesso à Loja Online da Herdade da Ajuda é gratuito e não exige subscrição prévia ou registo do utilizador.

1.4. As bebidas alcoólicas disponíveis para venda na Loja Online da Herdade da Ajuda apenas podem ser adquiridas por indivíduos com idade legal para tal no respectivo país de residência.

 

2. Informação de Produtos, Preços e Conteúdos

2.1. A Herdade da Ajuda reserva-se o direito de modificar, sem aviso prévio e a qualquer momento, a informação e a oferta comercial apresentada, incluindo produtos, preços, promoções, condições comerciais e serviços.

2.2. As imagens apresentadas na Loja Online são meramente ilustrativas, podendo diferir do produto efectivamente entregue.

2.3. Todos os artigos disponíveis na Loja Online estão sujeitos ao stock existente, sendo as encomendas processadas por ordem de chegada. Em caso de ruptura de stock, o cliente será devidamente informado, sendo-lhe sugerida uma alternativa com características semelhantes.

2.4. De acordo com a legislação portuguesa, os preços dos produtos estão indicados em euros (€). O IVA à taxa legal em vigor será calculado e apresentado no carrinho de compras antes da validação final da encomenda, juntamente com o custo de embalamento. Os custos de transporte não estão incluídos no preço do produto.

2.5. Promoções e campanhas realizadas na Loja Online não são aplicáveis à loja física da Herdade da Ajuda, salvo indicação expressa em contrário

 

3. Encomendas e Pagamento

3.1. Para efectuar uma compra na Loja Online da Herdade da Ajuda, o cliente pode optar por registar-se como utilizador ou realizar a compra como convidado. Em ambos os casos, deverá seleccionar os produtos pretendidos e seguir todos os passos indicados para concluir a encomenda com sucesso.

3.2. Após a finalização da encomenda, o cliente deverá seleccionar o método de pagamento pretendido, entre as opções disponíveis: Multibanco, MB WAY, Visa ou Mastercard.

3.3. A encomenda será processada apenas após a confirmação do pagamento. A formalização da encomenda não constitui, por si só, uma reserva dos produtos.

3.4. Um e-mail de confirmação será enviado para o endereço de contacto fornecido pelo cliente, contendo todos os detalhes da encomenda, entrega, facturação e pagamento. Caso o cliente não receba este e-mail, deverá contactar a Herdade da Ajuda através do telefone 265 805 667 ou do e-mail lojaonline@herdadedaajuda.pt.

3.5. Alterações ou anulação de encomendas não expedidas devem ser solicitadas por e-mail para lojaonline@herdadedaajuda.pt.

3.6. Encomendas realizadas por utilizadores de países fora da União Europeia estão sujeitas a validação prévia.

3.7. O cliente dispõe de 3 dias úteis para efectuar o pagamento da encomenda. Caso o pagamento não seja realizado nesse prazo, a encomenda será automaticamente cancelada.

3.8. Os pagamentos são recebidos exclusivamente em euros (€). Custos adicionais associados a conversão de moeda serão da responsabilidade do cliente.

 

4. Portes de envio

4.1. As vendas na Loja Online da Herdade da Ajuda são exclusivas para Portugal Continental.

4.2. Os portes de envio são calculados automaticamente com base no peso total da encomenda, conforme a tabela abaixo:

- De 0 a 5 kg: 8,00 €

- De 5,01 a 10 kg: 9,00 €

- De 10,01 a 20 kg: 12,00 €

- De 20,01 a 30 kg: 14,00 €

- De 30,01 a 35 kg: 18,00 €

- De 35,01 a 45 kg: 30,00 €

4.3. Para entregas fora de Portugal Continental, incluindo Regiões Autónomas e Europa, os custos de envio serão calculados separadamente e comunicados por e-mail após a validação da encomenda.

4.4. Os custos de envio podem ser alterados sem aviso prévio, sendo aplicáveis as condições em vigor no momento da compra.

4.5. Os portes de envio serão suportados pelo cliente, salvo em promoções específicas devidamente anunciadas.

  

5. Entrega

5.1. As encomendas serão enviadas após confirmação de pagamento e stock disponível, sendo processadas com a maior brevidade possível.

5.2. A entrega será realizada na morada indicada pelo cliente, durante os horários definidos pela transportadora. Não serão efectuadas entregas em apartados.

5.3. Eventuais atrasos na entrega, devido ao serviço da transportadora, não podem ser resolvidos pela Herdade da Ajuda.

5.4. O cliente deverá verificar o estado da encomenda no acto de entrega. Caso detecte danos, deverá devolvê-la imediatamente à transportadora, indicando o motivo e informando a Herdade da Ajuda através do e-mail lojaonline@herdadedaajuda.pt.

5.5. Se, após a entrega, o cliente verificar não conformidades nos artigos, deverá contactar a Herdade da Ajuda com os seguintes elementos: número da encomenda, imagens da embalagem e dos artigos.

 

6. Devoluções/reclamações

6.1. O cliente dispõe de 14 dias para solicitar a devolução dos produtos adquiridos.

6.2. Para solicitar trocas ou devoluções, o cliente deve enviar um e-mail para lojaonline@herdadedaajuda.pt, indicando o número da factura.

6.3. Em caso de produtos defeituosos ou envio incorrecto, a Herdade da Ajuda assumirá os custos de devolução e recolha, desde que o cliente reporte a situação num prazo de 14 dias após a recepção.

6.4. A Herdade da Ajuda não se responsabiliza por danos resultantes de uso indevido ou condições inadequadas de armazenamento.

 

7. Alterações aos Termos e Condições

7.1. A Herdade da Ajuda reserva-se o direito de alterar os presentes Termos e Condições sem aviso prévio. Recomenda-se a consulta periódica antes de realizar qualquer compra.

 

8. Protecção de Dados

O Cliente deverá declarar expressamente que autoriza a recolha ou atualização dos seus dados de contacto, para integração nos ficheiros da HERDADE DA AJUDA com a finalidade de gestão de clientes, relações comerciais, bem como para o envio de publicidade sobre produtos e serviços nos termos da Lei n.º 6/99, Lei n.º 41/2004 e da Diretiva n-º 2002/58/CE, mediante o tratamento automatizado e definição de perfis, por todos os canais disponíveis de comunicação, incluindo meios eletrónicos.

O consentimento expresso deverá ser efectuado aquando do registo na Loja On Line, na opção ali indicada para o efeito.

Os dados de contacto recolhidos serão conservados durante o período em que se verifique a finalidade para a qual o seu tratamento foi consentido, ou até que se verifique o exercício do direito de oposição, retificação e apagamento dos mesmos.

O titular dos dados tem o direito de aceder gratuitamente aos dados conservados, bem como de solicitar a sua limitação, retificação, oposição ou apagamento quando, entre outros fundamentos legais, os dados de contacto sejam inexatos ou deixem de ser necessários para a finalidade que motivou a sua recolha.

O titular tem ainda o direito de retirar o seu consentimento em qualquer altura, sem comprometer a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado.

Se tecnicamente possível, poderá solicitar a portabilidade dos seus dados a outro responsável de tratamento, neste caso unicamente serão conservados para o exercício ou defesa de reclamações.

Quando exercido alguns dos direitos suprarreferidos, reservamo-nos no direito de conservar os dados exclusivamente para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial.

Para o exercício destes direitos ou outras questões adicionais que tenha relativas à proteção de dados, poderá contactar por escrito a HERDADE DA AJUDA para o endereço Herdade da Ajuda, 7080-076 Vendas Novas; ou, através do contacto telefónico 265805667; ou, através do email lojaonline@herdadedaajuda.pt, devendo proceder à autenticação e comprovativo da identidade do titular dos dados.

Informamos ainda, que poderá apresentar uma reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados, no caso de considerar que seus direitos não foram devidamente abordados. Para mais informações poderá consultar: https://www.cnpd.pt/.

A HERDADE DA AJUDA não transfere os dados de contacto recolhidos a terceiros. Caso se verifique um fundamento legítimo para a sua transferência, o Cliente será previamente informado, sendo-lhe transmitida a identidade dos destinatários e a finalidade do tratamento dos dados cedidos.

A transferência ocorre, apenas, quando os terceiros apresentem garantias suficientes de execução de medidas técnicas e organizativas adequadas, de forma a que o tratamento satisfaça os requisitos e obrigações decorrentes da legislação aplicável em matéria de proteção de dados e assegure a defesa dos direitos do titular dos dados.

 

9. Declaração de Responsabilidade

A HERDADE DA AJUDA expressamente declara e garante que:

a) Tratará de forma adequada dos Dados Pessoais que recolhe dos seus Clientes no âmbito da prestação do Serviço da Loja on Line; que os mesmos serão objecto de um tratamento lícito e sigiloso, leal e transparente, e de uma forma que garanta a sua segurança, designadamente obrigando-se a proteger esses Dados Pessoais contra a destruição, acidental ou ilícita, a perda acidental, a alteração, a difusão ou o acesso não autorizados;

b) Se encontra em condições de assegurar todas as medidas técnicas e organizativas adequadas de uma forma a que o tratamento de Dados Pessoais satisfaça os requisitos da actual Lei da Proteção de Dados Pessoais, aprovada pela Lei n.º 67/98, de 26 de Outubro e pelo Regulamento (EU) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27.04.2016, (“RGPD”), que irá entrar em vigor no dia 25 de maio de 2018;

c) Os Dados Pessoais destinam-se somente à execução das encomendas realizadas na Loja on Line, sendo apenas recolhidos os necessários, adequados, pertinentes e limitados a tal fim;

d) Irá manter os Dados Pessoais exatos e actualizados;

f) Não utilizará os Dados Pessoais a que tenha acesso para qualquer outra finalidade que não a prevista nestes Termos e Condições;

g) A pedido do Cliente destruirá os referidos Dados Pessoais de forma imediata e eficiente.

 

Vendas Novas, 29 de Novembro de 2024